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Documentos
Nacionais
Resolução do Conselho de Ministros 154/2001, de 19 de Outubro, relativa ao Programa E4
http://www.dre.pt/pdf1s/2001/10/243B00/66486649.pdf
Resolução do Conselho de Ministros 169/2005, de 24 de Outubro, relativa à Estratégia Nacional para a Energia
http://www.dre.pt/pdf1s/2005/10/204B00/61686176.pdf
Resolução do Conselho de Ministros 63/2003, de 28 de Abril, relativa à Política Energética Portuguesa
http://www.dre.pt/pdf1s/2003/04/098B00/27222731.pdf
Comunitários
Directiva 2002/91/CE relativa à Eficiência Energética nos Edifícios
(
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Directiva 2003/30/CE relativa à Promoção do Uso de Biocombustíveis nos Transportes
( formato pdf, 119 KB)
Livro Verde "Estratégia Europeia para a Energia"
( formato pdf, 214 KB)
Livro Verde sobre Eficiência Energética na União Europeia, COM (2005) 265-final de 10.06.2005
( formato pdf, 193 KB)
Proposta de Directiva relativa à Eficiência Energética e Serviços de Energia, COM (2003) 739-final de 10.12.2003
( formato pdf, 320 KB)
Proposta de Directiva sobre Produção de Calor a partir de Fontes de Energia Renováveis do EREC - European Renewale Energy Council
( formato pdf, 702 KB)
RENAE
As Agências de Energia e o Programa EIE
( formato pdf, 101 KB)
